Tendo em conta que as instalações eléctricas nas áreas comuns de muitos edifícios em Macau apresentam potenciais riscos de segurança devido à falta de manutenção e reparações regulares e adequadas a longo prazo, os accionistas da CEM contribuíram com 30 milhões de Patacas em 2020 para estabelecer o “Programa de Subsídio para Melhoria da Segurança de Instalações Eléctricas em Áreas Comuns de Edifícios Antigos Baixos”. O programa irá subsidiar a remodelação de instalações eléctricas em áreas comuns de edifícios antigos baixos em perigo eminente para eliminar potenciais riscos de segurança.

• Não se tratar de habitação económica e social
• Edifícios residenciais (excluindo lojas) com 30 anos ou mais, com um máximo de sete andares e sem elevadores
• A instalação eléctrica na área comum está identificada pela CEM como caso de risco com perigo de segurança e com necessidade urgente de remodelação
• Edifícios afectados por tempestades em zonas baixas
• Não cumprimento com as actuais especificações técnicas da CEM
• Não recebendo subsídios para manutenção da instalação eléctrica por parte do Instituto de Habitação de Macau (IHM) nos últimos 3 anos

A CEM tomará em conta o seu conhecimento profissional e ética para fazer a avaliação e seleccionar os edifícios elegíveis para o subsídio sob o princípio de justiça, imparcialidade e rigor. Como este programa terá como princípio a salvaguarda da segurança pública, a prioridade será dada a casos de alto risco com perigo eminente, bem como edifícios em zonas baixas afectados por tempestades ou classificados como não estando em conformidade com as actuais especificações técnicas da CEM.

A remodelação irá melhorar as dilapidadas instalações eléctricas nas áreas comuns e aumentar a segurança eléctrica, bem como reduzir o risco de danos nas instalações eléctricas em zonas baixas devido a inundações.

Inclui as instalações eléctricas em áreas comuns (quadro de colunas, caixa de contadores, coluna(s) montante(s) e caixa de colunas).

O subsídio abrange apenas as instalações eléctricas nas áreas comuns do edifício. A parte que vai desde o contador até às instalações dos clientes e quaisquer equipamentos eléctricos de uso final no edifício não estão incluídos.

O limite de subsídio para cada edifício é de 80% do custo total do projecto. Os restantes 20% ficarão a cargo dos proprietários.

A “Declaração de Consentimento” deve ser assinada por mais de metade dos proprietários que detêm quota-parte no edifício antes que o programa possa ser aprovado e executado. A quota-parte no edifício tem por base o registo de propriedade do edifício emitido pelo Instituto de Habitação de Macau (IHM).

Este é um programa de utilização única. O fundo de 30 milhões de Patacas cessará automaticamente e não continuará depois de esgotado. Nesse caso, não poderá participar novamente.

Os proprietários do edifício arcarão conjuntamente com 20% do custo total do projecto, e cada proprietário só precisa pagar pela sua quota-parte. Os restantes 80% serão pagos pela CEM.

Antes do início do projecto, o representante do empreiteiro cobrará o custo relevante porta a porta. Os residentes podem também ficar a saber sobre o método de pagamento através da carta de confirmação enviada pela CEM.

Geralmente, dura de 6 a 9 meses desde a apresentação dos planos de construção e do pedido de licença até à conclusão do projecto. As obras de construção no local demoram cerca de 1 semana.

Ao participar neste programa, o projecto de remodelação será levado a cabo apenas por empreiteiros contratados pela CEM.

Em geral, apenas 1 dia de interrupção de energia para a execução das obras. Se houver mais de 1 dia envolvido, o empreiteiro discutirá com os proprietários com antecedência.

Quando a remodelação for concluída, o empreiteiro emitirá uma Declaração de Conclusão para os proprietários e um período de garantia de um ano será iniciado. Se houver algum defeito ou dano causado por má qualidade dos materiais ou mão-de-obra na construção, o empreiteiro será responsável pela reparação.

As instalações eléctricas nas áreas comuns dos edifícios são propriedade conjunta dos vários proprietários. Todas as obras e garantias relacionadas com o projecto serão da responsabilidade do empreiteiro. Após a conclusão do projecto e confirmação de aceitação pelo representante do edifício, a posterior manutenção e reparação das respectivas instalações são da responsabilidade dos proprietários.